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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COSEAC 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq854422
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Tecnólogo/Formação: Gestão Pública
De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso de
  1. Acontratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a realização de treinamento de pessoal.
  2. Baquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser ofertados por produtores, empresas ou representantes comerciais diversos.
  3. Capresentação reiterada de propostas que consignem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
  4. Dcontratação de serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
  5. Eaquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a realização de treinamento de pessoal.

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