Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — COSEAC 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq855196
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99.Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:
- Amultiplicá-los
- Brevogá-los
- Cpromovê-los
- Dconvalidá-los
- Eanulá-los