Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — COTEC 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq855271
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Itamarandiba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação aos bens públicos, sabe-se que
- Aalguns bens públicos podem ser usucapidos.
- Ba afetação de um bem público é ato preparatório de sua alienação.
- Crios, estradas e praças, por exemplo, são bens públicos de uso especial.
- Da utilização de um bem público se dá apenas de modo gratuito.
- Eé possível a alienação de bens públicos dominicais, na forma da lei.