Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — COTEC 2023
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq855277
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Itamarandiba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais especificidades constitucionais, o/a
- Acancelamento da naturalização, em razão de sentença transitada em julgado.
- Bincapacidade civil absoluta.
- Cescusa de consciência meramente declaratória.
- Dcondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- Eparentesco por consanguinidade.