Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — COTEC 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq855319
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Jaíba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Contábil
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.
- APagamento de aposentadorias custeadas por recursos de arrecadação de contribuições dos segurados.
- BIndenização por demissão voluntária de servidores e empregados.
- CContrato de terceirização de mão de obra em substituição a servidores e empregados.
- DCompensação decorrente de convocação extraordinária do Congresso Nacional.
- EDespesa decorrente do pagamento de decisões judiciais.