Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — COTEC 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq855331
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Jaíba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
No que se refere à descentralização na administração pública, é CORRETO afirmar que:
- AA descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, podendo ocorrer apenas por outorga legal.
- BA descentralização das atividades do Estado consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
- CA descentralização só permite transferir o exercício da competência à outra entidade, ficando a titularidade com o ente originalmente competente.
- DA descentralização ocorre quando as atribuições exercidas por entes descentralizados detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
- EA descentralização, por meio de outorga, ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência.