Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — COTEC 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq856243
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Romão - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos e Convênios
A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,
- Aa contratada é obrigada a aceitar o acréscimo, pois a alteração contratual está dentro do limite legal.
- Ba contratada fica dispensada de executar o contrato e o aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração.
- Ca prefeitura deve realizar um novo processo licitatório para atender a nova demanda.
- Da contratada fica dispensada de executar o valor do aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração contratual.
- Ea prefeitura deve tentar negociar com a contratada.