Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — COTEC 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq856391
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
De acordo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais por meio de diversas ações. Entre os benefícios existentes, há um que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado
- Aprestação eventuais.
- Btransferência de renda.
- Cprestação continuada.
- Dauxílio funeral.
- Eauxílio natalidade.