Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CPCON 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq857393
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cabaceiras - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
O Novo Marco do Saneamento Básico define a prestação regionalizada como a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município. Sobre o Novo Marco do Saneamento Básico e a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, analise as proposições a seguir:I- Os serviços de saneamento de interesse local são aqueles prestados em aglomerações urbanas, em que se verifique o rateio de instalações entre dois ou mais municípios.II- O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.III- Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas, em que estiverem inseridos.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI apenas.
- BI e II apenas.
- CII e III apenas.
- DIII apenas.
- EI, II e III.