Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CPCON 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq858073
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Caturité - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Agricultura e Zootecnia
A Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, chamada de Novo Código Florestal, estabelece normas gerais para a proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com o desenvolvimento econômico. Com base nesta Lei, considera-se Área de Preservação Permanente:I- Manguezais, em toda a sua extensão.II- Encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.III- Áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.IV- Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.V- Áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: 100 (cem) metros, em zonas rurais e 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.Está(ão) CORRETA(s) a(s) afirmação (ões):
- AI, II e III apenas.
- BI, II, III, IV e V.
- CII, III, IV e V apenas.
- DI, II e IV apenas.
- EI, II, III e V apenas.