Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CPCON 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq858080
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Caturité - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Agricultura e Zootecnia
A Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
- ARecuperação de áreas degradadas.
- BUso indiscriminado do solo, do subsolo, da água e do ar.
- CProteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- DControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
- EPlanejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.