Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CPCON 2023
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq858085
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Caturité - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Agricultura e Zootecnia
O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.Assinale a alternativa CORRETA:
- AI e III apenas.
- BII, III, IV e V apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DII e III apenas.
- EII, IV e V apenas.