Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CPCON 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq858172
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Dona Inês - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
Os bens públicos integram o patrimônio da administração, sendo classificados em: de uso comum do povo; de uso especial e os dominicais, cada qual com suas particularidades. Os bens públicos podem ser utilizados por um particular de forma privativa, desde que obedecidos os trâmites legais para isso. As 3 (três) formas que possibilitam esse uso pelo particular são, respectivamente:
- AAutorização de uso, permissão de uso e concessão de uso.
- BDescentralização de uso, usurpação de uso e autorização de uso.
- CAutorização de uso, delegação de competência e descentralização de uso.
- DLiberação de uso, descentralização de uso e concessão de uso.
- EPermissão de uso, liberação de uso e usurpação de uso.