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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CPCON 2023

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qq858651
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Picuí - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei nº 8.212/91, é CORRETO afirmar:
  1. AA contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de 9% (nove por cento) e 0,9 % (nove décimos por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.
  2. BEntende-se por salário-de-contribuição para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
  3. CNão integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente o salário-maternidade.
  4. DIntegram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
  5. EIntegram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário.
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GabaritoB — Entende-se por salário-de-contribuição para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

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