GabaritoC — Da transparência
Gabarito: letra C. O caput do art. 37 da Constituição Federal elenca expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Transparência" não consta desse rol, sendo a única alternativa que NÃO está inserida entre os princípios expressos.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
A legalidade é o primeiro princípio citado no caput. Está expressamente prevista.
A eficiência integra o rol dos cinco princípios expressos, incluído pela EC 19/1998.
A transparência não está no caput do art. 37. Embora seja um princípio relevante (presente em leis ordinárias e na governança pública), não integra o núcleo mínimo de princípios constitucionais expressos. Por isso, é a alternativa que responde ao comando "NÃO está inserido".
A publicidade é um dos cinco princípios listados no caput.
A impessoalidade também compõe o rol expresso do art. 37, caput.
Decore o mnemônico L I M P E (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência) para não confundir com princípios implícitos ou infraconstitucionais.
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