Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq860658
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos, sendo um deles:
- Aestimular a exploração econômica da vegetação nativa.
- Bgarantir a manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa.
- Cpromover o desenvolvimento sustentável.
- Dincentivar a conservação da biodiversidade.