Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IV - UFG 2023
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq860662
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal, estadual e municipal assim como à iniciativa privada, a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O objetivo da referida lei é
- Apreservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei.
- Bpermitir o uso sustentável dos recursos naturais, de forma a garantir a sua conservação.
- Cpromover o desenvolvimento econômico e social, de forma a conciliar a conservação da natureza com o uso dos seus recursos.
- Dpromover a educação ambiental, de forma a sensibilizar a sociedade para a importância da conservação da natureza.