Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq860663
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê penas para as condutas que lesam o meio ambiente. A pena prevista para o crime de poluição, quando praticado culposamente, é de:
- Adetenção de 1 a 6 meses ou multa.
- Breclusão de 3 meses a 1 ano ou multa.
- Cdetenção de 6 meses a 1 ano e multa.
- Dreclusão de 1 a 4 anos e multa.