Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq861013
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Engenheiro Agrônomo
Segundo a Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 3º considera como área de reserva legal aquela que é
- Aum imóvel rural com ocupação antrópica, que desenvolve atividades agrossilvipastoris e adota o regime de pousio.
- Buma área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar, empreendedor familiar rural e assentado da reforma agrária.
- Ca área localizada nos estados da região norte do Brasil tendo em vista o planejamento e desenvolvimento econômico da região.
- Duma área localizada em uma propriedade cuja função é assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.