Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IV - UFG 2023

Classificação da Receita Pública quanto à Periodicidade

Gabarito: letra B. Receitas ordinárias são aquelas que ingressam de forma constante, periódica ou permanente, como os tributos e demais receitas correntes estáveis. Já as receitas extraordinárias são eventuais e imprevisíveis. Essa classificação doutrinária é amplamente aceita no Direito Financeiro (vide material de apoio: "Ordinárias - Ingressos permanentes e estáveis" e "Extraordinárias - Ingressos eventuais e imprevisíveis").

A banca testa o conhecimento da diferença entre os tipos de receita quanto à regularidade. As alternativas tratam de outras classificações: originária (coercitividade), de capital (categoria econômica) e extraordinária (eventualidade).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receitas extraordinárias são aquelas que ocorrem de forma eventual e imprevisível, não se encaixando no conceito de entrada constante, periódica ou permanente. São exemplos: indenizações, doações, repatriação de recursos. Portanto, não atendem ao que o enunciado pede.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As receitas ordinárias são definidas como ingressos permanentes e estáveis, ocorrendo de forma constante, periódica ou permanente. Exemplo: IPTU, IPVA, IR. Exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A classificação em originárias/derivadas diz respeito à coercitividade e à origem do ingresso (derivadas: obtidas pelo poder de império; originárias: provenientes do patrimônio do Estado), e não à periodicidade. Assim, não são necessariamente constantes ou periódicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas de capital são uma categoria econômica (Lei 4.320/64, art. 11), incluindo operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, etc. Não guardam relação com a periodicidade do ingresso. Pelo contrário, muitas vezes são eventuais.

Gabarito: letra B.