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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq861184
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Fiscal de Vigilancia Ambiental
Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98:
  1. Apromover construção em solo não edificável, ou em seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, com autorização da autoridade competente.
  2. Bfazer, o funcionário público, afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnicos-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.
  3. Cproduzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto/substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, conforme as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
  4. Dpenetrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, com licença da autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — fazer, o funcionário público, afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnicos-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

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