Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IV - UFG 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq861654
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiatuba - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Municipal
Leia o caso a seguir.Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a praça é um bem público e, por isso, para instalar a banca basta ele notificar a prefeitura e dar início à instalação da banca.A informação dada pelo amigo é
- Aequivocada, porque sendo bem público a sua notificação à prefeitura é desnecessária.
- Bequivocada, porque a instalação da banca de jornal depende de prévia permissão do poder público municipal.
- Ccorreta, porque a prévia notificação do interessado é suficiente para obter a concessão da instalação da banca pela prefeitura.
- Dcorreta, porque os bens públicos podem ser utilizados por todos, sem haver dependência de anuência municipal.