Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IV - UFG 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq862006
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Ambiental
Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?
- AAprovar o desenvolvimento de todos os projetos que envolvam impactos ao meio ambiente e às comunidades que dependem desses recursos.
- BArrecadar recursos financeiros para o município, a fim de manter os serviços essenciais para o desenvolvimento local.
- CEstabelecer condições e restrições para o uso e ocupação do solo e das atividades que possam causar impactos ambientais.
- DAutorizar o uso dos recursos naturais sem restrições, adotando práticas de gestão ambiental adequadas.