Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq862007
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente. A Reserva Legal é uma área
- Ade preservação permanente que deve ser considerada pelo proprietário rural.
- Blocalizada em um imóvel rural que deve ser mantida com cobertura nativa.
- Cde uso restrito para produção de alimentos.
- Ddestinada à instalação de empreendimentos.