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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IV - UFG 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq862137
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Morrinhos - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador do Município
Em um caso hipotético, um servidor público municipal de Morrinhos, ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalho sofreu um acidente de trânsito, ficando incapacitado para o exercício de suas funções por três meses. Nesse caso hipotético, a Administração deverá tomar qual procedimento?
  1. AConsiderar o servidor como licenciado por acidente em serviço, pelo acontecimento equiparar-se a acidente em serviço.
  2. BConsiderar o servidor como licenciado para tratamento de saúde, porque o afastamento é superior há quinze dias consecutivos.
  3. CSuspender a remuneração a partir da falta ao trabalho, restabelecendo-a somente após a manifestação do órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
  4. DSuspender as atividades de trabalho do servidor, arcando com o tratamento especializado em instituição privada, devendo a prova do acidente ser feita em quinze dias improrrogáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Considerar o servidor como licenciado por acidente em serviço, pelo acontecimento equiparar-se a acidente em serviço.

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