Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq862590
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFNT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Administrador
Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?
- AO vencedor do concurso deve ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
- BO concurso visa à contratação de obras de engenharia e serviços técnicos especializados.
- CO edital do concurso deve indicar apenas a qualificação exigida dos participantes.
- DO concurso não permite a participação de empresas privadas.