Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Creative Group 2023
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq863265
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Educação Religiosa
Ao final do século XX, com o advento da Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, houve uma redução do espaço de influência do ensino religioso confessional, na organização da educação brasileira. A perda de espaço político, expressa em anos de escolaridade, pelos grupos religiosos na estrutura educacional brasileira contemporânea foi corroborada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que referendou:
- AA obrigatoriedade do ensino religioso em toda a educação básica.
- BOferta facultativa do ensino religioso em escolas publicas
- CO ensino religioso nas escolas públicas apenas no ensino fundamental.
- DObrigatoriedade de oferta da disciplina na rede privada de ensino.