Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Creative Group 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq863404
Banca
Creative Group
Órgão
Prefeitura de Itá - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
O princípio orçamentário que expressa que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa é denominado de:
Aunidade.
Bperiodicidade.
Cuniversalidade.
Dexclusividade.
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GabaritoA — unidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra A. O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas de cada exercício financeiro devem constar em um único documento legal por esfera federativa é o princípio da unidade (também chamado de totalidade). Essa definição é pacífica na doutrina e aparece diretamente no material de apoio, que afirma: "Unidade/totalidade: orçamento deve ser uno, cada esfera de governo deve possuir um único orçamento". As demais alternativas trazem outros princípios orçamentários, com definições distintas.
A banca testa o conhecimento da nomenclatura e da diferença entre os princípios da unidade, universalidade, periodicidade e exclusividade. É comum haver confusão entre unidade e universalidade, pois ambos tratam da abrangência do orçamento – a unidade exige um único documento, enquanto a universalidade exige que todas as receitas e despesas estejam nele incluídas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo (União, estados, DF e municípios) elabore um único orçamento para cada exercício financeiro. Isso evita a existência de orçamentos paralelos e garante a visão consolidada das finanças públicas. A definição do enunciado se encaixa perfeitamente aqui.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da periodicidade (ou anualidade) estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano. Não trata da unicidade documental, mas sim da vigência temporal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade determina que todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas devem constar no orçamento, mas não exige que estejam em um único documento. De fato, a universalidade complementa a unidade: o orçamento único deve conter tudo. A confusão entre os dois é a principal pegadinha da questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas na lei orçamentária, com exceção de autorização para abertura de créditos adicionais e operações de crédito. Não tem relação com a quantidade de documentos orçamentários.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir unidade e universalidade, lembre-se: unidade = um único documento; universalidade = todas as receitas e despesas dentro desse documento. A questão usa a expressão "um único documento legal", que remete imediatamente ao princípio da unidade.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade