Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — Creative Group 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qq863513
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Itá - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O judiciário brasileiro possui a prerrogativa de julgar o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação e se o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar outras ações. É possível observar tal circunstância em qual caso?
- ANas ações de alimentos se o credor ainda que o credor não tenha domicílio ou residência no Brasil.
- BNas ações relações de consumo, apenas quando o consumidor não tiver domicílio ou residência no Brasil.
- CNas ações em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição internacional.
- DEm divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.