Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Creative Group 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq863668
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Itá - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa Lei, a participação da comunidade na gestão do SUS se dará através das seguintes instâncias colegiadas:
- AConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- BConselho de Saúde e Comissões Intergestores.
- CMinistério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde.
- DFundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde.