Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Creative Group 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq863786
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
- AO acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
- BEm todas as esferas judiciais, o Poder Judiciário assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
- CPara garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Legislativo criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
- DOs sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.