Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais (Minas Gerais) — Creative Group 2023
Legislação MunicipalLei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais (Minas Gerais)
- Código
- qq864004
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira da Prata, marque a alternativa que apresenta um objetivo prioritário.
- APossuir na sede, cinquenta moradias, pelo menos, edifício para escola pública e terreno para cemitério.
- BExistir na respectiva área territorial, população não inferior a quinta parte exigida para a criação do Município.
- CGerir interesses locais, como fator essencial do desenvolvimento da comunidade.
- DArrecadação equivalente a quinta parte daquela exigida para a criação do Município.