Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Creative Group 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq864132
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Tubarão - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O marido de Aparecida é alcoólatra. Quando está sob efeito de álcool agride fisicamente ela e o filho do casal de dez anos. Cansada dessa situação familiar, ela resolve procurar o conselho tutelar a fim de orientação.Analisando a situação e a relacionando com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Ao conselho tutelar pode encaminhar o marido de Aparecida para tratamento psicológico ou psiquiátrico, visto que ele realiza um tratamento cruel e degradante em relação a uma criança.
- Bo conselho tutelar deve atender Aparecida podendo encaminhar a família para serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
- Co conselho tutelar pode fazer com que o marido de Aparecida tenha a suspensão ou destituição do poder familiar.
- Dtanto o marido quanto Aparecida cometeram crime em relação ao filho, o pai em espécie e a mãe por omissão. Em ambos os casos, a pena é de detenção, podendo ser aplicada penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como e o pagamento isolado de multa.