Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Creative Group 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq864134
- Banca
- Creative Group
- Órgão
- Prefeitura de Tubarão - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, acerca dos ditames previstos sobre a educação na Constituição Federal. Julgue os itens como V para aqueles que são verdadeiros e F para os que são falsos.( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.( ) Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, inclusive para pagamento de aposentadorias e pensões.( ) Os recursos públicos serão destinados exclusivamente para escolas públicas.( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.( ) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e objetivo.A sequência correta é respectivamente:
- AV, V, F, F, F, V, V e F.
- BV, V, V, F, V, V, V e F.
- CF, F, V, F, V, F, V e V.
- DF, V, F, V, V, V, V e V.