Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — EDUCA 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq864141
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Câmara de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.(https://www2.camara.leg.br)Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento da União, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:( )O PPA, com vigência de dois anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública.( )Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.( )Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.( )A LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.A sequência CORRETA é:
- AV, F, V, F.
- BF, V, V, V.
- CF, F, F, V.
- DV, V, F, F.
- EV, F, V, V.