Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — EDUCA 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq864235
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Imaculada - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”.A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outros:I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.IV. Equidade na forma de participação no custeio.V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.Estão CORRETOS:
- AI, II, III, IV, V.
- BIII, IV, V, apenas.
- CI, II, IV, V, apenas.
- DI, II, III, IV, apenas.
- EII, III, V, apenas.