Questão de Direito Administrativo — Geral — EDUCA 2023
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qq864429
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre o conceito de Empresa Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- AConstituídas apenas de recursos públicos, não havendo a participação do capital privado propriamente dito, e podem se revestir de qualquer forma jurídica prevista na legislação comercial.
- BConstituídas de recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto.
- CCriadas por lei para prestar serviços públicos típicos do Estado ou para exercer atividade de regulação ou fiscalização (agências reguladoras), possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.
- DFundações de direito público possuem as mesmas características das autarquias, como a autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, sendo criadas para a realização de atividades não lucrativas e de interesse coletivo, como saúde, educação, cultura, pesquisa, meio ambiente.
- EPossuem patrimônio próprio, gozam de autonomia administrativa e financeira e podem ser criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.