Direito Administrativo · EDUCA · 2023 | Questão sqc-qq864549

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

Código: qq864549
Banca: EDUCA
Órgão: Prefeitura de Pilões - PB
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Tributos

De acordo com o art. 6º, inciso XLII da Lei nº 14.133/2021, - Lei de Licitações, diálogo competitivo é:Assinale a alternativa CORRETA:

AModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
BModalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
CModalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
DModalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
EModalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final.

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GabaritoE — Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diálogo competitivo na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra E. A definição correta de diálogo competitivo está prevista no art. 6º, inciso XLII, da Lei 14.133/2021: é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. As demais alternativas descrevem outras modalidades (pregão, leilão, concurso e concorrência).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define o pregão (modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto), não o diálogo competitivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define o leilão (alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis a quem oferecer maior lance), não o diálogo competitivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define o concurso (escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio), não o diálogo competitivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define a concorrência (modalidade para bens e serviços especiais e obras/serviços de engenharia, com diversos critérios de julgamento), não o diálogo competitivo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a definição legal do diálogo competitivo, com todos os elementos: realização de diálogos com licitantes pré-selecionados, desenvolvimento de alternativas e apresentação de proposta final.

A banca cobrou o conhecimento literal do conceito trazido pela Lei 14.133/2021. Memorize os elementos essenciais: diálogo com pré-selecionados → desenvolvimento de alternativas → proposta final.

MNEMÔNICO

COTOCOCOLE

COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra E.

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