Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — EDUCA 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq864767
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agícola
Com base no art. 54 da Lei 9.605/98, “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora a Pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa, mas se o crime: tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; dificultar ou impedir o uso público das praias; ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:”
- APena - Retenção, de seis meses a um ano, e multa.
- BPena - reclusão, de um a cinco anos.
- CPena - Retenção, de três meses a um ano, e multa.
- DPena - reclusão, de três a cinco anos.
- EPena - Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.