Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — EDUCA 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq864768
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agícola
De acordo com o art. 25 da Lei 9.605/98, Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, EXCETO:
- AOs animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
- BAté que os animais sejam entregues às instituições mencionadas no § 1 o deste artigo, o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico.
- CTratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes
- DOs produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão vendidos de acordo com suas características.
- EOs instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.