Questão de Direito Administrativo — Geral — EDUCA 2023
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qq864786
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Com base no Parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos, EXCETO:
- ACaracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso.
- BRazão da escolha do fornecedor ou executante.
- CJustificativa do preço.
- DParâmetro de preço.
- EDocumento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.