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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EPL Concursos 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq865132
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Curitibanos - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Tesoureiro
Tratando-se da modalidade de licitação denominada “Leilão”, seria incorreto afirmar:
  1. AO leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
  2. BO leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
  3. CAlém da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
  4. DO leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
  5. EO edital do Leilão também conterá a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
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GabaritoD — O leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

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