Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EPL Concursos 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq865135
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Tesoureiro
De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:
- AModalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
- BProcesso administrativo em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
- CModalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
- DModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
- EModalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.