Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EPL Concursos 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq865233
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde
Conforme Lei nº 10.520/02, a Lei do Pregão, é correto afirmar que:
- AO pregão é modalidade utilizada para alienação de bens e serviços comuns.
- BO prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
- CO prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro não estiver fixado no edital.
- DA manifestação da intenção de recorrer pode ser feita em até 3 dias a contar do encerramento da sessão pública do pregão.
- EMilitares estão expressamente proibidos de serem pregoeiros ou comporem equipe de apoio.