Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — EPL Concursos 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq865234
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde
No que a normativa sobre contratos, prevista na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa incorreta:
- AOs contratos públicos podem ser modificados, unilateralmente pela Administração Pública, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
- BAs cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
- CAlém de fiscalizar a execução dos contratos, é prerrogativa da Administração aplicar sanções aos contratados, motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
- DÉ vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
- EA escolha das modalidades de garantia é de responsabilidade exclusiva da Administração Pública, e deverá constar no edital da licitação correspondente.