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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — EPL Concursos 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq865260
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Auxiliar de Contabilidade
A Lei nº 9.605/98 prevê sanções na esfera civil, penal e administrativa para quem causar danos ao meio ambiente, independentemente se o agente causador seja pessoa física ou jurídica. Tais sanções podem ser:I - multaII - restritivas de direitos.III – restritivas de liberdade.IV - prestação de serviços à comunidade.As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com a lei supracitada, são as previstas nas assertivas:
  1. AI e II, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CIII e IV, apenas.
  4. DI, II e III, apenas.
  5. EI, II e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e IV, apenas.

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