Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — EPL Concursos 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qq865574
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Assistente Administrativo
Com base na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91), são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas previstas na alternativa:
- AComo trabalhador avulso, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- BComo empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- CComo segurado especial, o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, salvo se proprietário da terra, que explore atividade agropecuária em área de até 5 (cinco) módulos fiscais.
- DComo empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial ou comercial desta, em atividades com fins lucrativos.