Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — EPL Concursos 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq865614
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Auditor Municipal de Controle Interno
Sobre o serviço público, seu conceito, elementos de definição regime jurídico, titularidade e competência, assinale a alternativa incorreta:
- AServiços Públicos próprios do Estado, são os essenciais à sobrevivência da comunidade e do próprio Estado. É prestado diretamente para a sociedade. São considerados privativos do poder público, ou seja, não podem ser delegados.
- BServiços de Utilidade Pública são os convenientes para a sociedade e não essenciais. Estes serviços podem ser prestados diretamente pelo poder público ou entidades descentralizadas (Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Governamentais), ou delegá-lo a terceiro mediante risco do prestador deste serviço e este será remunerado pelo usuário deste serviço.
- CServiços gerais são aqueles prestados à coletividade como um todo, sem ter um usuário determinado.
- DServiços individuais não são prestados pelo poder público, já que violam o princípio da isonomia e impessoalidade da administração pública.