Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — EPL Concursos 2023

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qq865615
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
EPL - - Auditor Municipal de Controle Interno
Sobre as etapas do processo administrativo é correto afirmar que:
  1. ADe forma geral, há quatro fases no processo administrativo: a) instauração; b) instrução; c) relatório e d) julgamento.
  2. BA instauração tem por objetivo averiguar a situação que deu origem ao processo administrativo, por isso, deve ter comprovação e convencimento para que a Administração Pública possa tomar uma decisão.
  3. CA defesa assegura todos os meios legais para que aquele que está sendo acusado, tenha o direito à ampla defesa garantido durante o processo administrativo.
  4. DO relatório é a fase de conclusão do processo administrativo, ou seja, em que há uma decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A defesa assegura todos os meios legais para que aquele que está sendo acusado, tenha o direito à ampla defesa garantido durante o processo administrativo.

Link permanente: /questoes/qq865615