Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EPL Concursos 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq865637
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Auditor Municipal de Controle Interno
O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:
- AAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- BAssegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- CEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- DIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, dando preferência as empresas do Estado.